Questão 714119 · 38ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Processo de Execução
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Processo de Execução · Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda
No que se refere à assinatura eletrônica em títulos executivos
extrajudiciais eletrônicos, o STJ entende que o CPC
- Aadmite qualquer modalidade de assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais, desde que a integridade do documento seja certificada por entidade provedora desse serviço.
- Bnão admite qualquer modalidade de assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais, dada a ausência de previsão legal.
- Cadmite qualquer modalidade de assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais, ainda que a integridade do documento não seja certificada por entidade provedora desse serviço.
- Dapenas admite títulos executivos extrajudiciais eletrônicos se firmados por assinatura eletrônica com certificação obrigatória no padrão da ICP-Brasil.
- Eveda expressamente o uso da assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais, ainda que a integridade do documento seja certificada por entidade provedora desse serviço.