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Questão 714263 · 42ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Tributos Municipais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Boa Vista - RR
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Tributos Municipais · ISSQN
A empresa Alfa S.A. desenvolve software (programas de computador) sob encomenda e também comercializa licenças de software padronizados via Internet.
Considerando-se a atual jurisprudência do STF sobre o assunto, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
  1. A
    ambas as operações estão sujeitas ao ICMS, por se tratar de mercadorias incorpóreas.
  2. B
    o ISS incide apenas se houver suporte físico na entrega do programa.
  3. C
    incide ISS sobre o licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador, independentemente de serem padronizados ou não.
  4. D
    incide ICMS sobre os softwares padronizados (“de prateleira”) e ISS sobre os softwares por encomenda.
  5. E
    as operações são imunes, por se tratar de difusão de conhecimento e cultura.

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