Questão 714407 · 66ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Acerca do direito dos recursos hídricos, assinale a opção correta.
- AA utilização racional e integrada dos recursos hídricos, que consiste em um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, não inclui a geração de energia elétrica.
- BConstituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental e a gestão eletroenergética bem como o incentivo e a promoção de obras de acumulação de água para garantir a segurança hídrica e energética.
- CAtualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional não é um objetivo do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.
- DA gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no poder público.
- EA outorga de direito de uso de recursos hídricos é o ato administrativo que implica alienação total ou parcial das águas.