Questão 713981 · 20ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Teoria dos Direitos Fundamentais
No que se refere a direitos e garantias fundamentais, assinale a
opção correta.
- AEm relação ao mandado de injunção, o STF adota a teoria não concretista, de forma que o Poder Judiciário apenas constitui em mora o legislador, sem, contudo, regular a matéria.
- BA dissolução da sociedade conjugal no curso do mandato afasta a inelegibilidade reflexa do cônjuge.
- CCaberá impetração de habeas data quando houver a recusa de fornecimento de certidão pela autoridade pública.
- DO STF admite a possibilidade de direitos fundamentais fora de catálogo, ou seja, que não estejam expressos no título a eles destinado.
- EO sigilo profissional constitucionalmente determinado impede o cumprimento de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia.