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Questão 714111 · 30ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Direito das Obrigações

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Boa Vista - RR
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações · Contratos em Geral
Nos contratos, a cláusula penal moratória tem a finalidade de
  1. A
    pré-fixar perdas e danos decorrentes do inadimplemento total da obrigação.
  2. B
    compelir o devedor ao cumprimento da obrigação, funcionando como reforço coercitivo, sem caráter indenizatório.
  3. C
    indenizar o credor pelo adimplemento tardio da obrigação, afastando, em regra, a sua cumulação com lucros cessantes quando estipulada em valor equivalente ao locativo.
  4. D
    substituir integralmente a obrigação principal, convertendo-a em prestação autônoma.
  5. E
    punir o inadimplemento absoluto, afastando o cumprimento da obrigação principal.

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