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Questão 714411 · 70ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Boa Vista - RR
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Assinale a opção que apresenta instrumentos, previstos no Estatuto da Cidade, de implementação da política urbana no âmbito do planejamento municipal.
  1. A
    gestão orçamentária participativa e regularização fundiária
  2. B
    desapropriação e servidão administrativa
  3. C
    tombamento de imóveis e plano plurianual
  4. D
    zoneamento ambiental e projetos setoriais
  5. E
    plano diretor e contribuição de melhoria

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