Questão 714411 · 70ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Assinale a opção que apresenta instrumentos, previstos no
Estatuto da Cidade, de implementação da política urbana no
âmbito do planejamento municipal.
- Agestão orçamentária participativa e regularização fundiária
- Bdesapropriação e servidão administrativa
- Ctombamento de imóveis e plano plurianual
- Dzoneamento ambiental e projetos setoriais
- Eplano diretor e contribuição de melhoria