Questão 714412 · 71ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
No que se refere à aprovação ambiental aplicável à Regularização
Fundiária Urbana (REURB), prevista na Lei n.º 13.465/2017,
assinale a opção correta.
- ACorresponde à aprovação urbanística, quando não houver órgão ambiental municipal.
- BCorresponde à aprovação municipal, quando houver aprovação urbanística.
- CCorresponde à aprovação urbanística para fins de aprovação municipal.
- DExige-se órgão ambiental municipal capacitado para a sua emissão.
- EPoderá ser feita pelo estado, quando o município não dispuser de capacidade técnica.