Questão 714109 · 28ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Direito de Família
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família
Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, no regime
de comunhão parcial de bens, a outorga uxória é
- Aindispensável para a alienação, mas dispensável para a doação de bens imóveis integrantes tanto do patrimônio comum como dos patrimônios particulares do cônjuge alienante/doador.
- Bdispensável para a alienação, mas indispensável para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.
- Cindispensável para a alienação e para a doação de bens imóveis, sejam eles integrantes dos patrimônios comum ou particulares do cônjuge alienante/doador.
- Dindispensável para a alienação e para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.
- Eindispensável para a alienação, mas dispensável para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.