Questão 714265 · 44ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Lançamento Tributário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Lançamento Tributário · Extinção do Crédito Tributário
Considere que determinado contribuinte de um tributo sujeito a
lançamento por homologação não tenha declarado o débito nem
realizado qualquer pagamento antecipado. Nessa situação, nos
termos da jurisprudência do STJ, o prazo decadencial para
lançamento de ofício conta-se
- Ado primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- Bda data em que o contribuinte realizar a denúncia espontânea.
- Cda data da entrega da declaração retificadora.
- Dda data em que a administração tributária tomar conhecimento da ocorrência do fato gerador.
- Eda data da ocorrência do fato gerador.