Questões por Cursos Rateio

Questão 714265 · 44ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Lançamento Tributário

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Boa Vista - RR
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Lançamento Tributário · Extinção do Crédito Tributário
Considere que determinado contribuinte de um tributo sujeito a lançamento por homologação não tenha declarado o débito nem realizado qualquer pagamento antecipado. Nessa situação, nos termos da jurisprudência do STJ, o prazo decadencial para lançamento de ofício conta-se
  1. A
    do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
  2. B
    da data em que o contribuinte realizar a denúncia espontânea.
  3. C
    da data da entrega da declaração retificadora.
  4. D
    da data em que a administração tributária tomar conhecimento da ocorrência do fato gerador.
  5. E
    da data da ocorrência do fato gerador.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Lançamento Tributário

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões