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Questão 714262 · 41ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Boa Vista - RR
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Tributos Municipais
O Município de Boa Vista tenha realizou a pavimentação de determinada estrada rural, o que valorizou as propriedades limítrofes. Para custear a obra, instituiu contribuição de melhoria, tendo cobrado de cada proprietário o valor correspondente ao custo total da obra dividido pela área de cada terreno.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Tributário Nacional.
  1. A
    A contribuição de melhoria só pode ser instituída se houve concordância de, no mínimo, dois terços dos proprietários.
  2. B
    A contribuição de melhoria é válida, pois a administração observou o custo da obra como limite para a sua fixação.
  3. C
    A contribuição de melhoria é inválida, porque não observou o acréscimo de valor real ocasionado pela obra.
  4. D
    Os municípios não possuem competência para instituir contribuições de melhoria.
  5. E
    A valorização imobiliária é presumida no caso de obras públicas, dispensada a prova pela administração.

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