Questão 714104 · 23ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade
A respeito do controle concentrado de constitucionalidade,
assinale a opção correta.
- AÉ incabível a propositura de ação declaratória de constitucionalidade por governador de estado.
- BPor ser instrumento do controle concentrado de constitucionalidade, não há possibilidade de análise de ato não normativo na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- CA ação direta de inconstitucionalidade é a medida correta para impugnar norma municipal que viole a CF.
- DA ação direta de inconstitucionalidade por omissão envolve normas de eficácia contida ou limitada como parâmetro de controle.
- ESomente há possibilidade de propositura da arguição de descumprimento de preceito fundamental quando não houver outro meio eficaz de sanar a lesão.