Prova · 98 questões nesta página
Juiz Substituto - TJ-BA - 2026 - FGV
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- 1ª questãoElisângela contratou, em abril de 2021, seguro de vida da Seguradora YYY S/A. Ocorre que, em maio de 2023, ela tentou suicídio. Mas não…
- 2ª questãoNatalina, aos 83 anos, doou seu amplo patrimônio imobiliário e de ações preferenciais com circulação em Bolsa, tudo em favor de seu…
- 3ª questãoTrata-se de cobrança ajuizada por XPTO Empreendimentos em face de YYY Empreendimentos S/A, em razão do inadimplemento de obrigação de…
- 4ª questãoQuando a empresa fictícia Alfa Ltda. encerrou suas atividades, vendeu para uma empresa S/A, sua concorrente na atividade empresarial de…
- 5ª questãoBruno celebrou contrato de promessa de compra e venda de um imóvel de sua propriedade com Dirce. Na negociação do contrato, informou a…
- 6ª questãoEm 15/01/2020, Godofredo, 40 anos, celebrou contrato de compra e venda de um imóvel de sua vizinha Maria, 45 anos, no valor de R$…
- 7ª questãoJosiel outorgou poderes a Bruno para que este vendesse um bem imóvel em São Paulo. Bruno recebeu propostas que ofereciam preços mais…
- 8ª questãoAna é tutora de Marcelo, de 17 anos. Júlia, 20 anos, irmã de Ana, conheceu Marcelo e se apaixonou por ele. Os dois se casaram civilmente…
- 9ª questãoO síndico do condomínio Linda Samambaia IV colocou em votação a realização de três obras no edifício: a reforma da garagem para ampliação…
- 10ª questãoGustavo e Raquel celebraram promessa de compra e venda de imóvel, cujo preço foi integralmente quitado pela promitente compradora Raquel…
- 11ª questãoDirigindo em alta velocidade, Henrique invadiu a contramão. Para evitar a colisão frontal iminente com o veículo de Henrique e salvar a…
- 12ª questãoRenato, proprietário de um imóvel residencial, celebrou contrato de locação com Ludmila por 3 anos, com cláusula expressa permitindo a…
- 13ª questãoCléber adquiriu um automóvel e, para financiar a compra, celebrou contrato de alienação fiduciária em garantia com a instituição…
- 14ª questãoA empresa Numeral 5 (produtora rural) celebrou contrato de compra e venda futura de soja com a empresa Algarismo 7, obrigando-se a…
- 15ª questãoCélia, proprietária de um imóvel comercial, instituiu regularmente usufruto vitalício sobre o bem em favor de Luísa e Guilherme, na…
- 16ª questãoO Banco Pague Direitinho S/A ajuizou uma execução de título extrajudicial contra Mauro, cobrando o valor de R$ 1.000.000,00. O processo…
- 17ª questãoO sindicato dos professores ajuizou uma ação coletiva contra o Estado Beta requerendo o pagamento de determinada gratificação. Julgou-se…
- 18ª questãoGabriel, servidor público, impetrou mandado de segurança contra ato do Município Alfa/BA para o reconhecimento de uma gratificação…
- 19ª questãoAna assinou contrato de consórcio com a Faça Aqui Seu Consórcio e Seja Feliz S/A, e nele havia em conjunto um contrato de seguro de vida…
- 20ª questãoCláudia ajuizou ação declaratória de nulidade de um contrato bancário de empréstimo consignado contra o Banco Pague Direitinho S/A. Alega…
- 21ª questãoA empresa Chocolate Feliz S/A celebrou um contrato com uma empresa para que fornecesse 2 toneladas de cacau diretamente de Ilhéus/BA. A…
- 22ª questãoA Fazenda Pública do Estado X, sem a realização de protesto ou tentativa extrajudicial de solução do conflito, promoveu execução fiscal em…
- 23ª questãoBernardo propôs ação em face de João, pretendendo impor o cumprimento de obrigação de fazer, consistente na continuidade de obra em sua…
- 24ª questãoJoana, de 9 anos de idade, reside na Comarca A na companhia de seus pais. Pela facilidade de acesso e proximidade com o trabalho dos pais…
- 25ª questãoA Fazenda Pública do Município XYZ ajuizou execução fiscal contra a imobiliária Vendo e Alugo Fácil Ltda., cobrando suposta dívida de ISS…
- 26ª questãoRafaela, advogada, foi diagnosticada com um tipo raro de câncer, recebendo prescrição do uso de medicamento, na quantidade de 120…
- 27ª questãoEm dezembro de 2021, Filomena ajuizou ação em face da instituição bancária Dinheiro Fácil S/A, arguindo desconhecer a origem de descontos…
- 28ª questãoCom fundamento no princípio da vulnerabilidade do consumidor, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece normas de ordem pública e…
- 29ª questãoWagner ajuizou, em face do Banco Mercantil WZZ de Irecê S/A, ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com pedido…
- 30ª questãoCaraíbas, Coroaci & Cia Ltda. e João Sá ajuizaram ação de cobrança em face da fictícia Centrais Elétricas Cardeal da Silva S/A (CECS)…
- 31ª questãoLicínio ajuizou, em face de Mutuípe Têxtil S/A e de Madre de Deus Operadora de Planos de Saúde Ltda., ação declaratória de nulidade de…
- 32ª questãoEm 04/10/2025, a Concessionária de Energia do Estado X notificou Caio, residente em Salvador/BA, acerca da lavratura de Termo de…
- 33ª questãoJoão e Maria, idosos, são sócios de uma pequena oficina de bairro. Eles contrataram plano de saúde coletivo em nome da pessoa jurídica…
- 34ª questãoAo abordar a dinâmica entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, Flávio Tartuce traz um exemplo paradigmático do Tribunal de…
- 35ª questãoMaria, de 9 anos de idade, reside em Cachoeira/BA com a mãe, detentora de sua guarda unilateral. Para viabilizar um passeio de lazer ao…
- 36ª questãoA gestante Joana, de 15 anos de idade, em sua trigésima sétima semana de gravidez, procura a Justiça da Infância e Juventude da Comarca de…
- 37ª questãoNo exercício da jurisdição na Comarca de Rodelas/BA, o juiz de direito se depara com um pedido de adoção de uma criança de 5 anos…
- 38ª questãoO diretor de uma escola municipal aciona o Conselho Tutelar após uma criança de 8 anos de idade realizar uma revelação espontânea em sala…
- 39ª questãoPaula, de 15 anos, foi vítima de crime sexual cometido por um vizinho que frequentava sua casa. A adolescente foi muito questionada no…
- 40ª questãoSofia, de 14 anos, deseja passar as férias no Rio de Janeiro/RJ com sua irmã Cecília, de 16, e sua prima Melissa, de 18. Elas residem no…
- 41ª questãoCom intenção homicida, Felipe efetua disparo de arma de fogo contra Breno, atingindo-o em região não letal por erro de pontaria. Breno é…
- 42ª questãoPedro, empresário do ramo imobiliário, desejando eliminar um concorrente comercial, entra em contato com integrantes de uma conhecida…
- 43ª questãoVinícius, inconformado com o término do seu relacionamento no início do ano de 2026, utiliza ferramenta de inteligência artificial para…
- 45ª questãoMaria e João são casados há 8 anos e residem juntos. Durante uma discussão conjugal motivada por ciúmes, no carnaval de 2026, João, tomado…
- 46ª questãoRenato, empresário do ramo alimentício, descobriu que seu sócio Fábio desviava valores das contas da empresa há mais de 2 anos. Tomado por…
- 47ª questãoJoão, com 69 anos de idade à época, foi condenado pelo juízo criminal da Comarca de Ilhéus/BA, pela prática do crime de estelionato…
- 48ª questãoTício é ladrão profissional e, pretendendo subtrair dinheiro alheio, instala um dispositivo conhecido como “chupa-cabra” no caixa…
- 49ª questãoRafael, com dolo unitário, decidiu subtrair mercadorias de alto valor de um shopping center. Para tanto, em determinado dia, praticou as…
- 50ª questãoAlberto, biscateiro, morador de comunidade dominada por facção criminosa voltada ao tráfico de drogas, tem relação de amizade com muitos…
- 51ª questãoBernardo, pai de uma adolescente, entra no quarto da filha de madrugada, onde também está dormindo uma amiga dela, de 16 anos de idade…
- 52ª questãoNo Art. 130, o Código Penal descreve o crime de perigo de contágio venéreo, com a seguinte redação: “Expor alguém, por meio de relações…
- 53ª questãoMarcelo é proprietário de uma chácara situada no interior do Estado da Bahia, às margens de um córrego do Rio Paraguaçu. No período…
- 54ª questãoMarcos foi denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia pela prática de homicídio qualificado (Art. 121, §2º, IV, do Código…
- 55ª questãoRogério, integrante de destacada organização criminosa denunciada pela prática de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, ordenou que…
- 56ª questãoJoão trafegava em via urbana quando, ao avançar sinal vermelho culposamente, colidiu com um ciclista que cruzava a via regularmente…
- 57ª questãoDurante a investigação de um roubo ocorrido em uma agência bancária, a vítima Maria, após ser conduzida à delegacia, afirmou ao delegado…
- 58ª questãoLeonardo, Rafael, Miguel e Sandro são investigados em inquérito policial pela prática do crime de constituir organização criminosa para a…
- 59ª questãoMateus foi denunciado em razão da prática do crime de latrocínio contra Artur. Durante a instrução criminal, o Ministério Público juntou…
- 60ª questãoAfonso cometeu crime de lesão corporal grave contra sua esposa Mirella, prevalecendo-se das relações domésticas de coabitação, não tendo…
- 61ª questãoJoão, pessoa com deficiência, ajuizou ação em face de determinado ente federativo subnacional sob o argumento de que, na oferta de um…
- 62ª questãoApós amplos debates no âmbito do Congresso Nacional, foi editada a Lei Complementar nº X (LCX), que estatuiu critérios diferenciados de…
- 63ª questãoO estatuto do Partido Político Alfa passou a dispor, em seu Art. X, que a Executiva Nacional deve fixar, para cada legislatura, por…
- 64ª questãoApós ampla mobilização da sociedade civil organizada, foi editada a Lei Estadual nº X (LEX), no âmbito do Estado Alfa, que declarou o…
- 65ª questãoAo interpretar o Art. X da Constituição da República, que consagrava um direito fundamental, o magistrado competente constatou a…
- 66ª questãoMaria e João são os atuais prefeitos dos Municípios Alfa e Beta, respectivamente. No quadriênio anterior, Maria foi eleita vice-prefeita…
- 67ª questãoEm razão de grande comoção decorrente de óbitos verificados no interior de shopping centers situados no Município Beta, o que decorreu da…
- 68ª questãoFoi distribuída ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca Alfa, situada no Estado Beta, ação individual ajuizada em face de ente da…
- 69ª questãoCaio foi contratado temporariamente pelo Município Alfa, em 2023, por meio de processo seletivo, com vigência de 24 meses. Em novembro de…
- 70ª questãoNo ano de 2024, Mévio, prefeito do Município Beta, autorizou a realização de processo seletivo para a contratação temporária de…
- 71ª questãoTremedal, Tucano & Cia. Ltda., sociedade empresária constituída em 1998 e enquadrada no mesmo ano como microempresa, requereu, em 27 de…
- 72ª questãoEm relação à ação revocatória falimentar, é correto afirmar que:
- 73ª questãoSouto, Ramalho & Soares Ltda., sociedade limitada empresária, emitiu cédula de crédito bancário em favor do Banco Uauá S/A, instituição…
- 74ª questãoA Companhia Valença de Andaraí S/A requereu a patente de modelo de utilidade perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial…
- 75ª questãoJacobina Produtora e Exportadora de Dendê Ltda., na condição de emitente de cédula de crédito rural, e Anagé, na condição de sócia de…
- 76ª questãoAlfa, sediada no Estado X, adquiriu do fabricante Beta uma mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária progressiva de Imposto…
- 77ª questãoEm junho de 2020, Roberto doou a seu filho Carlos um imóvel rural de valor elevado. A transferência (doação) não foi informada ao Fisco…
- 78ª questãoUma empresa recolheu indevidamente Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ao longo de vários anos, gerando crédito em seu favor…
- 79ª questãoA sociedade empresária Beta S/A (fictícia) foi incorporada por Gama S/A (empresa fictícia) em janeiro de 2022. A operação não foi…
- 80ª questãoDurante fiscalização realizada por órgão ambiental estadual, foi constatado que João, proprietário de sítio localizado em área rural…
- 81ª questãoEm 2013, Carlos adquiriu imóvel rural cortado por curso d’água natural perene com largura de 8 metros, situado em área não urbana. O…
- 82ª questãoO Estado Alfa editou norma exigindo que fabricantes e importadores de equipamentos eletroeletrônicos implantassem sistema de logística…
- 83ª questãoO Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) instaurou processo de tombamento de determinado imóvel urbano de valor…
- 84ª questãoMarcos, vereador do Município Alfa/BA, recebeu dinheiro de uma igreja para custear a sua campanha e ser reeleito. Contudo, essa quantia…
- 85ª questãoRaimundo foi aprovado em um concurso realizado pela Prefeitura de Rodelas/BA para o cargo de técnico de TI especializado em programas de…
- 87ª questãoHá um prédio tombado na cidade de Salvador/BA e que sofre com abandono e degradação há algum tempo. Ao longo dos anos, a Prefeitura da…
- 88ª questãoMaria faleceu em um hospital público estadual na cidade Alfa/BA em razão de uma negligência médica sofrida. A mãe de Maria e a sua filha…
- 89ª questãoConsiderando a Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.230/2021, em caso de falecimento do…
- 90ª questãoDe acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas atualizações, o termo de colaboração na Administração Pública:
- 91ª questãoConsiderando o conjunto de normas nacionais voltadas para disciplinar as infrações e sanções aplicáveis aos agentes públicos e/ou…
- 92ª questãoNo âmbito do Estado da Bahia, determinada serventia extrajudicial foi comunicada da realização de correição extraordinária, a ser…
- 93ª questãoHaroldo e Juliano são homens cisgêneros e homossexuais. São casados civilmente há 5 anos e moram juntos, tendo uma relação íntima de…
- 94ª questãoAndré estava tranquilamente caminhando pelas ruas de Salvador/BA com o celular no bolso de sua calça. Repentinamente, uma pessoa passa…
- 95ª questãoO Quilombo ABC se localiza no Município XYZ, no Estado da Bahia. Esse quilombo se localiza em uma área afastada, na periferia do…
- 96ª questãoA arbitragem é um método de resolução de conflitos em que as partes, por meio da manifestação de sua vontade, substituem a jurisdição…
- 97ª questãoUma das grandes ameaças à liberdade de imprensa é o assédio judicial que se manifesta, com frequência, pelo ajuizamento de muitas ações a…
- 98ª questãoA Emenda Constitucional nº 45/2004 criou o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal (IDC), cabível nas hipóteses de…
- 99ª questãoO Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ao detalhar, no Art. 6º, as garantias relacionadas ao direito à vida, estabelece…
- 100ª questãoO Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas tem a seu dispor um conjunto de ferramentas destinadas à promoção dos…