Questão 33125 · 93ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz de Direito: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Haroldo e Juliano são homens cisgêneros e homossexuais. São
casados civilmente há 5 anos e moram juntos, tendo uma relação
íntima de afeto. Segundo os amigos mais próximos, na relação
entre os dois não é possível dizer que um dos dois ocupa uma
posição de subalternidade ou de submissão em relação ao outro.
Certo dia, o casal teve um grave desentendimento. Haroldo
lesionou gravemente Juliano e o ameaçou de morte. Juliano,
assustado, procurou a delegacia mais próxima de sua casa e
pediu medidas protetivas de urgência em face de Haroldo, com
fundamento na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
O delegado remeteu os autos do inquérito ao juiz competente,
para análise das medidas protetivas solicitadas.
Nesse caso, é correto afirmar que o juiz:
Nesse caso, é correto afirmar que o juiz:
- Adeve indeferir as medidas solicitadas, porque Haroldo e Juliano não constituem uma entidade familiar;
- Bdeve deferir as medidas solicitadas, uma vez que a Lei Maria da Penha também se aplica a casais homoafetivos do sexo masculino;
- Cdeve deferir as medidas solicitadas, pois, no caso, vigora uma presunção absoluta de que uma das partes se situa em posição de subalternidade dentro da relação;
- Ddeve deferir as medidas solicitadas, pois, no caso, aplica-se analogicamente o sistema protetivo da Lei Maria da Penha, em razão da ausência de normas específicas sobre relações homossexuais;
- Enão deve deferir as medidas solicitadas, sendo inaplicável a Lei Maria da Penha ao caso, uma vez que não há violência baseada no gênero e que Juliano não está em posição de subalternidade dentro da relação.