Questão 33055 · 23ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz de Direito: Competência no Processo Civil
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Competência no Processo Civil · Valor da Causa
Bernardo propôs ação em face de João, pretendendo impor o
cumprimento de obrigação de fazer, consistente na continuidade
de obra em sua residência, estabelecida em contrato firmado por
ambos de maneira regular, cujo valor pactuado era de
R$ 50.000,00. Alternativamente, caso não seja possível mais o
cumprimento da obrigação, Bernardo pretende indenização pelos
danos materiais que sofreu pelo inadimplemento de João, cujo
valor seria de R$ 15.000,00, sendo este último indicado como
valor da causa. Após ter sido regularmente citado, em
contrarrazões, João, em preliminar, impugnou o valor da causa,
argumentando que o valor do contrato deveria ser o parâmetro
utilizado e, ainda, que há processo arbitral em curso no qual o
árbitro reconheceu sua competência.
Diante da situação hipotética apresentada e à luz do entendimento das Cortes Superiores sobre o tema, deve o juiz:
Diante da situação hipotética apresentada e à luz do entendimento das Cortes Superiores sobre o tema, deve o juiz:
- Ajulgar parcialmente o mérito, no que tange à competência do juízo arbitral, e remeter o processo àquele juízo para análise da impugnação ao valor da causa;
- Bextinguir o processo sem resolução do mérito, pois é incompetente para julgar o processo, inclusive quanto à impugnação ao valor da causa;
- Cnão conhecer da impugnação ao valor da causa, pois, havendo processo arbitral, não detém competência para sua análise;
- Ddecidir sobre a impugnação ao valor da causa e, só após, extinguir o processo sem resolução do mérito;
- Erejeitar a impugnação ao valor da causa, a qual deve ser arguida no processo arbitral.