Questão 33046 · 14ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz de Direito: Contratos em Geral
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Geral · Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
A empresa Numeral 5 (produtora rural) celebrou contrato de
compra e venda futura de soja com a empresa Algarismo 7,
obrigando-se a entregar uma quantidade X do grão por um
preço Y em data certa. Ocorre que a plantação foi atingida por
uma praga comum (ferrugem asiática), o que comprometeu
gravemente a produção. Diante desse cenário, a empresa
Numeral 5 ajuizou ação contra a empresa Algarismo 7,
pretendendo alterar sua obrigação contratual para entregar
quantidade menor de soja pelo mesmo preço pactuado.
Considerando a sistemática do direito civil e a jurisprudência do STJ, o pedido formulado pela empresa Numeral 5 deve ser julgado:
Considerando a sistemática do direito civil e a jurisprudência do STJ, o pedido formulado pela empresa Numeral 5 deve ser julgado:
- Aimprocedente, pois a praga configurou risco inerente ao negócio agrícola, afastando o requisito da imprevisibilidade necessário para a revisão contratual;
- Bprocedente, porque a quebra da safra constitui vício de lesão, permitindo ao juiz readequar as prestações para restabelecer a comutatividade e o equilíbrio do contrato;
- Cprocedente, pois a frustração da colheita rompe a base objetiva do negócio, justificando a modificação da obrigação do produtor com base nos princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual;
- Dprocedente, aplicando-se a teoria da onerosidade excessiva, já que a ferrugem asiática causou um desequilíbrio econômico superveniente, extraordinário e totalmente imprevisível na relação contratual;
- Eimprocedente, uma vez que a infestação pela praga se qualifica estritamente como hipótese de força maior, acarretando a imediata resolução do contrato de pleno direito e impedindo o magistrado de alterar a quantidade do produto.