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Questão 33098 · 66ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz de Direito: Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Eleitoral
Assunto
Direitos Políticos no Direito Eleitoral · Inelegibilidade · Desincompatibilização e Reeleição
Maria e João são os atuais prefeitos dos Municípios Alfa e Beta, respectivamente. No quadriênio anterior, Maria foi eleita vice-prefeita, assumindo a chefia do Poder Executivo 4 meses antes do término do mandato, o que decorreu de decisão judicial que não transitou em julgado até o término do mandato, decisão esta que cassara o mandato do então prefeito municipal. João, por sua vez, foi eleito prefeito do Município Sigma no quadriênio anterior, tendo cumprido o mandato em sua integralidade. Maria e João pretendem completar os seus mandatos e se candidatar à reeleição na próxima eleição municipal.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
  1. A
    há causa de inelegibilidade que incide sobre ambos;
  2. B
    não há causa de inelegibilidade que incida sobre ambos;
  3. C
    há causa de inelegibilidade que incide sobre Maria, mas não sobre João;
  4. D
    há causa de inelegibilidade que incide sobre João, mas não sobre Maria;
  5. E
    somente haverá causa de inelegibilidade em relação a João caso Sigma e Beta estejam situados no mesmo estado.

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