Questão 33098 · 66ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz de Direito: Direitos Políticos no Direito Eleitoral
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Direitos Políticos no Direito Eleitoral · Inelegibilidade · Desincompatibilização e Reeleição
Maria e João são os atuais prefeitos dos Municípios Alfa e Beta,
respectivamente. No quadriênio anterior, Maria foi eleita
vice-prefeita, assumindo a chefia do Poder Executivo 4 meses
antes do término do mandato, o que decorreu de decisão judicial
que não transitou em julgado até o término do mandato, decisão
esta que cassara o mandato do então prefeito municipal. João,
por sua vez, foi eleito prefeito do Município Sigma no quadriênio
anterior, tendo cumprido o mandato em sua integralidade. Maria
e João pretendem completar os seus mandatos e se candidatar à
reeleição na próxima eleição municipal.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Na situação descrita, é correto afirmar que:
- Ahá causa de inelegibilidade que incide sobre ambos;
- Bnão há causa de inelegibilidade que incida sobre ambos;
- Chá causa de inelegibilidade que incide sobre Maria, mas não sobre João;
- Dhá causa de inelegibilidade que incide sobre João, mas não sobre Maria;
- Esomente haverá causa de inelegibilidade em relação a João caso Sigma e Beta estejam situados no mesmo estado.