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Questão 33072 · 40ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz de Direito: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Sofia, de 14 anos, deseja passar as férias no Rio de Janeiro/RJ com sua irmã Cecília, de 16, e sua prima Melissa, de 18. Elas residem no sul do Estado da Bahia, em comarca que fica a cerca de 14 horas de distância de carro do destino. Como Melissa é a única com carteira de habilitação, pensaram em pernoitar em Vitória/ES, dividindo a viagem em 2 dias, para que a condutora não ficasse tão cansada. Os pais concordam com a viagem e estão dispostos a adotar as medidas necessárias para as filhas passearem de forma segura e em conformidade com a legislação.
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que:
  1. A
    a autorização de viagem escrita para Sofia é dispensável, em razão de ela estar acompanhada de Melissa;
  2. B
    a autorização de viagem escrita para Sofia é dispensável, em razão de ela estar acompanhada de Cecília;
  3. C
    Sofia poderá viajar mediante escritura pública ou documento particular com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade;
  4. D
    Cecília poderá se hospedar em hotel em Vitória/ES, independentemente de autorização dos pais, mas não Sofia;
  5. E
    Sofia somente poderá viajar mediante autorização judicial, uma vez que a idade de Cecília e o grau de parentesco de Melissa afastam a possibilidade de autorização escrita pelos pais.

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