Questão 33071 · 39ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz de Direito: Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Paula, de 15 anos, foi vítima de crime sexual cometido por um
vizinho que frequentava sua casa. A adolescente foi muito
questionada no âmbito de sua família. Por várias vezes, a jovem
pensou em deixar de comparecer em juízo, permanecer em
silêncio ou até negar os fatos, pois o processo lhe gerava
sofrimento. Apesar disso, prestou depoimento especial.
Posteriormente, o réu, que era revel e assistido pela Defensoria
Pública, passou a ser patrocinado por advogado. Paula está com
receio de ser novamente convocada em juízo.
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que:
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que:
- Aa observância do rito cautelar para tomada do depoimento especial não era obrigatória pelo fato de Paula ser maior de 14 anos;
- BPaula poderia ter permanecido em silêncio durante o depoimento especial, salvo se não houvesse outros meios de prova do crime imputado;
- Ca gravação audiovisual do depoimento especial é vedada, cabendo à autoridade reduzi-lo a termo para preservação da intimidade da vítima;
- Do depoimento especial, também chamado de escuta especializada, é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima de violência perante autoridade ou órgão da rede de proteção;
- Ea tomada de novo depoimento especial somente será admitida se justificada a sua imprescindibilidade pela autoridade competente e se houver a concordância de Paula, ou de seu representante legal.