Questão 33053 · 21ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz de Direito: Tutela Provisória
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Tutela Provisória · Tutela Provisória e Tutela de Urgência
A empresa Chocolate Feliz S/A celebrou um contrato com uma
empresa para que fornecesse 2 toneladas de cacau diretamente
de Ilhéus/BA. A contratante pagou o valor combinado, mas a
empresa não forneceu o cacau.
Diante disso, a Chocolate Feliz S/A ingressou em juízo e requereu
a concessão de tutela cautelar contra a cooperativa, bem como o
sequestro das 2 toneladas de cacau.
Esclareceu, desde logo, que formularia o pedido principal de execução do contrato firmado entre as partes. O juiz deferiu a tutela cautelar e determinou o sequestro do cacau. Ocorre que, em razão das fortes chuvas que assolaram Ilhéus/BA, somente 1,5 tonelada foi apreendida, ou seja, a tutela cautelar foi efetivada em parte. Com o transcurso do prazo de 30 dias, o juiz declarou a perda da eficácia da tutela cautelar e extinguiu o processo sem resolução do mérito.
Esclareceu, desde logo, que formularia o pedido principal de execução do contrato firmado entre as partes. O juiz deferiu a tutela cautelar e determinou o sequestro do cacau. Ocorre que, em razão das fortes chuvas que assolaram Ilhéus/BA, somente 1,5 tonelada foi apreendida, ou seja, a tutela cautelar foi efetivada em parte. Com o transcurso do prazo de 30 dias, o juiz declarou a perda da eficácia da tutela cautelar e extinguiu o processo sem resolução do mérito.
- Aa fluência do prazo de 30 dias do Art. 308 do CPC se inicia na data em que é efetivada a tutela cautelar, devendo essa expressão ser entendida como a sua total implementação;
- Bo prazo para a formulação do pedido principal tem natureza material e, portanto, deve ser computado em dias corridos;
- Ca tutela provisória de urgência cautelar somente pode ser concedida em caráter incidental;
- Dpara a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, não podendo a caução ser dispensada em caso de hipossuficiência econômica;
- Ea reparação pelo dano processual oriundo da efetivação da tutela de urgência possui natureza subjetiva.