Questão 33092 · 60ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz de Direito: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da Prisão Preventiva · Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Afonso cometeu crime de lesão corporal grave contra sua esposa
Mirella, prevalecendo-se das relações domésticas de coabitação,
não tendo sido preso em flagrante delito. Instaurado o inquérito
policial e decretada medida protetiva de urgência em favor de
Mirella, Afonso descumpriu a medida de maneira reiterada.
Contudo, ouvido em sede policial, Afonso confessou o delito e se
constatou que ele não havia sido beneficiado anteriormente com
qualquer medida despenalizadora. Após a juntada aos autos do
inquérito da oitiva da vítima e das testemunhas, bem como dos
laudos pertinentes, que atestaram plenamente a prática do
crime, o Ministério Público ofereceu denúncia e requereu a
prisão preventiva de Afonso.
Diante desse cenário, o juiz poderá:
Diante desse cenário, o juiz poderá:
- Adeixar de receber a denúncia e decretar a prisão domiciliar de Afonso, para garantia da ordem pública;
- Breceber a denúncia e decretar a prisão temporária de Afonso por conveniência da instrução criminal;
- Creceber a denúncia e instar o Ministério Público a oferecer proposta de suspensão condicional do processo a Afonso;
- Dreceber a denúncia e decretar a prisão preventiva de Afonso para garantir a execução da medida protetiva de urgência;
- Edeixar de receber a denúncia e instar o Ministério Público a oferecer acordo de não persecução penal a Afonso.