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Questão 33129 · 97ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz de Direito: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Uma das grandes ameaças à liberdade de imprensa é o assédio judicial que se manifesta, com frequência, pelo ajuizamento de muitas ações a respeito dos mesmos fatos em comarcas diversas, gerando grande dificuldade prática para o jornalista exercer seu direito de ampla defesa. O Monitor de Assédio Judicial, publicado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, identificou mais de 650 processos contra jornalistas no período entre 2008 e 2024.
Na hipótese de assédio judicial contra um jornalista na modalidade acima descrita, o Supremo Tribunal Federal determinou que ele poderá requerer:
  1. A
    a reunião de todas as ações propostas em seu foro de domicílio;
  2. B
    assistência jurídica gratuita pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão;
  3. C
    um julgamento sumário por qualquer das comarcas, o qual vinculará as demais;
  4. D
    o deslocamento da competência para julgar as ações para o Superior Tribunal de Justiça;
  5. E
    a sustação do andamento de todas as ações até manifestação do Ministério Público Federal.

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