Questão 33044 · 12ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz de Direito: Contratos em Espécie
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Espécie · Locação de Coisas
Renato, proprietário de um imóvel residencial, celebrou contrato
de locação com Ludmila por 3 anos, com cláusula expressa
permitindo a sublocação. Após 6 meses, com o consentimento
prévio de Renato, Ludmila sublocou totalmente o imóvel a
Augusto por 2 anos. Augusto vem adimplindo rigorosamente os
aluguéis diretamente a Ludmila. Esta, no entanto, reteve os
valores e deixou de repassá-los a Renato por 4 meses
consecutivos. Diante disso, Renato ajuizou ação de despejo por
falta de pagamento cumulada com cobrança, obtendo sentença
de procedência que declarou resolvido o contrato principal.
Considerando a sistemática da Lei nº 8.245/1991 e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
Considerando a sistemática da Lei nº 8.245/1991 e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
- AAugusto possui legitimidade para evitar a rescisão purgando a mora de Ludmila; contudo, sobrevindo a extinção da locação, a sublocação manterá seus efeitos até o final do prazo estipulado, sub-rogando-se Renato na posição de sublocador;
- Ba sublocação, extinta a locação principal, também se resolve de pleno direito, mas Augusto responderá de forma subsidiária pela integralidade da dívida de Ludmila perante Renato, ficando ressalvado seu direito de regresso;
- Ca sublocação, resolvida a locação principal, extingue-se imediatamente, subsistindo a responsabilidade solidária de Augusto perante Renato pelos aluguéis em atraso, justificada pelo fato de ter usufruído do imóvel;
- DAugusto possui o direito de se manter na posse do imóvel até o término do prazo da sublocação, bastando que assuma o pagamento direto das prestações vincendas perante o proprietário;
- Ea extinção da locação principal implica a extinção da sublocação, restando a Augusto apenas o direito de pleitear indenização contra Ludmila.