Questões por Cursos Rateio

Questão 33115 · 83ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz de Direito: Intervenção do estado na propriedade

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Intervenção do estado na propriedade · Tombamento
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) instaurou processo de tombamento de determinado imóvel urbano de valor histórico. Após a notificação do proprietário, mas antes da inscrição definitiva no Livro do Tombo, o proprietário iniciou obra de demolição parcial do bem, alegando que o tombamento ainda não estava concluído.
À luz do Decreto-Lei nº 25/1937, é correto afirmar que:
  1. A
    o proprietário pode realizar obras enquanto não houver decisão final;
  2. B
    as restrições só produzem efeitos após a inscrição definitiva no Livro do Tombo;
  3. C
    a demolição depende apenas de comunicação prévia ao órgão competente;
  4. D
    o bem, desde a notificação, fica sujeito provisoriamente às restrições do tombamento;
  5. E
    o tombamento provisório, existente após a notificação, tem duração máxima de 90 dias.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Intervenção do estado na propriedade

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões