Questão 33061 · 29ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz de Direito: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos · Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Wagner ajuizou, em face do Banco Mercantil WZZ de Irecê S/A,
ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com
pedido cominatório de exclusão de seus dados dos cadastros de
proteção ao crédito nos quais foi incluído em razão do débito,
além de pedido de indenização por danos morais.
O Banco Mercantil WZZ de Irecê S/A oferece o serviço de
abertura de contas-correntes pela rede mundial de
computadores a partir de sua página, com o preenchimento de
informações e envio de documentos. Um terceiro, não
identificado, realizou a abertura de conta-corrente mediante a
utilização de documentos originais de Wagner. Tal fato é
incontroverso.
A defesa do banco alegou que foi vítima de fraude sofisticada,
pois o falsário se utilizou de documentos verdadeiros; não há
defeito na prestação de serviço, prevalecendo a boa-fé do banco;
há uma relação contratual estabelecida entre o autor e o réu; não
há responsabilidade da instituição financeira diante da fraude
praticada por terceiros ante a inexistência de ilícito praticado e
nexo de causalidade; a inscrição da negativação pela instituição
financeira é exercício regular do direito do fornecedor; e a
responsabilidade objetiva é afastada quando provada a culpa
exclusiva do consumidor ou de terceiros.
Considerando as alegações e os fatos apresentados, bem como os precedentes do STJ, é correto afirmar que:
Considerando as alegações e os fatos apresentados, bem como os precedentes do STJ, é correto afirmar que:
- Aa narrativa revela caso de culpa exclusiva de terceiro, razão pela qual, estando devidamente comprovada a excludente, os pedidos devem ser julgados improcedentes;
- Bdiante da culpa exclusiva da vítima, que não foi diligente com seus documentos, não há responsabilidade do Banco Mercantil WZZ de Irecê S/A pelos danos gerados a Wagner;
- Co Banco Mercantil WZZ de Irecê S/A tem responsabilidade objetiva pelos danos causados a Wagner em razão de fortuito interno relativo a fraude praticada por terceiro na abertura da conta-corrente;
- Ddiante da sofisticação da fraude perpetrada, bem como da boa-fé por parte do Banco Mercantil WZZ de Irecê S/A, verifica-se fortuito externo capaz de afastar a responsabilidade civil objetiva;
- Eo juiz deve reduzir a indenização diante da culpa de Wagner em não ser diligente com a posse de seus documentos embora haja responsabilidade objetiva do Banco Mercantil WZZ de Irecê S/A.