Questão 33080 · 48ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz de Direito: Tipicidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Tipicidade · Teoria Geral do Delito · Crimes contra o patrimônio
Tício é ladrão profissional e, pretendendo subtrair dinheiro
alheio, instala um dispositivo conhecido como “chupa-cabra” no
caixa eletrônico de uma agência bancária em Salvador/BA. Tal
aparelho é capaz de inserir dados captados clandestinamente de
clientes, de modo a possibilitar saques ilícitos em suas contas
bancárias. Contudo, a Polícia Civil, que já monitorava Tício
mediante interceptações telefônicas judicialmente autorizadas,
havia solicitado ao banco que o terminal estivesse abastecido
com cédulas identificáveis. Tício conseguiu sacar o dinheiro, mas,
logo ao sair da agência, foi preso em flagrante pela equipe policial
que o aguardava.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que:
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que:
- Ahouve arrependimento eficaz, pois Tício completou todo o processo executório ao digitar o comando de saque, mas o resultado não se produziu por circunstâncias alheias a sua vontade, o que exclui a punibilidade da conduta;
- Bestaria configurada a desistência voluntária se, após instalar o aparelho e efetuar o saque, Tício tivesse fugido por perceber que estava sendo monitorado, respondendo o agente apenas pelos danos ao caixa eletrônico, conforme a teoria da “ponte de ouro”;
- Ctrata-se de delito putativo por obra do agente provocador, pois, embora tolerada a prática dos atos executórios, a identificação das cédulas e o monitoramento do local tornaram impossível a consumação delitiva, o que enseja a absolvição sumária;
- Da conduta de Tício configura crime impossível por ineficácia absoluta do objeto, uma vez que o caixa eletrônico estava abastecido com cédulas identificáveis por intervenção predisposta da autoridade policial, o que retira potencialidade lesiva ao bem jurídico, tornando o fato atípico;
- ETício deve responder pelo crime de furto qualificado na modalidade tentada, pois o monitoramento da autoridade policial não tornou o crime impossível, haja vista que o meio utilizado era idôneo e as cédulas eram válidas, embora identificáveis, configurando-se o flagrante esperado.