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Prova · 92 questões nesta página

FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a)

Banca
FGV
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal

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  1. 1ª questãoO Estado Alfa, após ampla mobilização da sociedade civil organizada, editou a Lei Estadual nº Y (LEY), oriunda de projeto de lei…
  2. 2ª questãoA sociedade empresária Alfa foi contratada pela Administração Pública Direta do Estado Beta para a realização de obra pública. Após o…
  3. 3ª questãoO órgão competente da República Federativa do Brasil recebeu do Estado de Direito Sigma pedido de extradição de Johan, de 20 anos de…
  4. 4ª questãoA sociedade empresária Alfa é proprietária de uma área rural no território do Município Beta, sendo ali descoberto um amplo depósito…
  5. 5ª questãoEm uma relação processual, o demandante embasou sua pretensão no Art. X da Constituição da República. A partir desse preceito, se obtém…
  6. 6ª questãoO Ministério Público ofereceu denúncia em face de João pela prática de crimes contra a fé pública, o que resultou na aplicação de pena…
  7. 7ª questãoA União, sensível às suas limitações materiais e humanas na perspectiva da inovação tecnológica em determinada temática, desejava firmar…
  8. 8ª questãoInúmeras demandas vinham sendo ajuizadas em face do Estado Alfa por Municípios situados em seu território, em razão de aquele não estar…
  9. 9ª questãoO Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), dispondo sobre as áreas de atuação de fundação cuja instituição tenha…
  10. 10ª questãoJoana ocupa o cargo de provimento efetivo de enfermeira no âmbito da União, com carga horária de 40 horas de trabalho semanais. Após…
  11. 11ª questãoO Presidente da República encaminhou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro X. Imediatamente…
  12. 12ª questãoO demandante, ao interpretar o Art. Z da Constituição da República, sustentou, em uma relação processual, a existência de uma aproximação…
  13. 13ª questãoAs irmãs Isabela e Isadora engravidaram na mesma época e terão seus filhos dentro de um mês. Isabela é empregada em uma empresa pública…
  14. 14ª questãoCaio é gerente setorial de forma ininterrupta há 12 anos em uma sociedade empresária que se dedica à exportação de produtos. Fabiano, seu…
  15. 15ª questãoJonas tem 63 anos de idade e vive em uma família de parcos recursos, cuja renda familiar, dividida pela quantidade de pessoas previstas na…
  16. 18ª questãoNo âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: I. Receitas da União; II. Receitas das…
  17. 19ª questãoAcerca dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de Lavagem de Capitais, assinale a opção que, corretamente, reflete a…
  18. 20ª questãoDentro da ideia de ser o Brasil um Estado Cooperativo e considerando as disposições das Convenções das Nações Unidas contra a Corrupção e…
  19. 21ª questãoDurante operação conjunta da Polícia Federal com a Receita Federal no porto de Santos, foi descoberta uma organização criminosa que…
  20. 22ª questãoDurante uma operação da Polícia Federal para reprimir o garimpo ilegal em terra indígena demarcada, os agentes públicos foram…
  21. 23ª questãoDurante uma investigação sobre fraude em licitações para o fornecimento de medicamentos a hospitais federais localizados em três…
  22. 25ª questãoApós complexo e exemplar trabalho investigativo realizado pela Polícia Federal, descobriu-se que Fábio, primário, transportou, mediante…
  23. 26ª questãoJosé, nascido em 20 de setembro de 2002, foi abordado, em outubro de 2022, em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal. Ao constatarem a…
  24. 27ª questãoA respeito da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, à luz da legislação aplicável e…
  25. 28ª questãoA respeito dos aspectos processuais da Lei que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº…
  26. 29ª questãoO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Ayrton, servidor público, imputando-lhe o crime de desvio de bens móveis…
  27. 33ª questãoFelipe e Gabriel praticaram crime de roubo em agência da Caixa Econômica Federal e subtraíram a quantia de R$ 127.000,00. A ação foi…
  28. 35ª questãoCláudia, cliente do Banco Citra S.A. e titular de um cartão de crédito com a bandeira internacional Zeta, foi vítima de fraude por…
  29. 36ª questãoA rede de varejo eletrônico Cheap Sale Eletrônicos S.A., por falha sistêmica ocorrida nos primeiros minutos da Black Friday, divulgou em…
  30. 37ª questãoA rede de farmácias Droga Saúde Eterna S.A. sofreu um ataque cibernético que resultou no vazamento de dados pessoais e sensíveis de…
  31. 38ª questãoEm 1991, em um cenário econômico global por maior inserção no comércio internacional, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram o…
  32. 39ª questãoA Companhia Zigma S.A., atuante no setor de tecnologia, foi investigada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) por…
  33. 40ª questãoA BioFarma Ltda., sociedade empresária do setor farmacêutico, ajuizou ação alegando violação ao princípio da livre iniciativa (Art. 170…
  34. 41ª questãoA sociedade empresária construtora Morar Bem vendeu a unidade autônoma “Apartamento 01” em regime de incorporação imobiliária para a Sra…
  35. 42ª questãoA sociedade empresária Fênix Factoring S.A. adquiriu, por título oneroso, diversos créditos da sociedade empresária Órbita Serviços Ltda…
  36. 43ª questãoA sociedade empresária Aurora Editora S.A., buscando promover a leitura entre jovens, publicou amplamente nas redes sociais e em jornais o…
  37. 44ª questãoDurante um incêndio espontâneo que se alastrou rapidamente em uma rua residencial, Marcelo, buscando impedir que o fogo atingisse sua…
  38. 45ª questãoPor disposição em testamento, o avô de Marcos deixou o usufruto de um imóvel para ele, enquanto legou à Rita, mãe de Marcos, a…
  39. 46ª questãoMário, designer de joias, consignou um conjunto de brincos, colar e pulseira à Carla, para que ela o vendesse em um bazar beneficente…
  40. 47ª questãoAssinale a opção que apresenta, no âmbito do Sistema de Financiamento Imobiliário, a espécie de garantia que não é admitida.
  41. 48ª questãoEm convenção de condomínio, os condôminos estipularam o prazo para a cobrança de quotas vencidas em até um ano, de forma a reforçar o…
  42. 49ª questãoO Art. 947 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que: “É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de…
  43. 50ª questãoRoberto é enfermeiro devidamente registrado no órgão de classe e exerce sua atividade profissional desde o ano de 2013. Entretanto…
  44. 51ª questãoUm casal ajuizou uma ação de adoção de uma criança pertencente a uma comunidade indígena na Vara da Infância e Juventude de sua comarca…
  45. 52ª questãoTício, Mévio e Caio, amigos e estudantes do curso de Direito, discutiam a respeito dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. •…
  46. 53ª questãoUma sociedade de economia mista federal ajuizou execução contra a sociedade empresária XYZ, tendo sido determinada pelo Juízo Estadual a…
  47. 54ª questãoA União firmou um contrato de concessão que tem uma cláusula prevendo que um eventual conflito entre o Poder Concedente e a Concessionária…
  48. 55ª questãoO Tribunal Regional Federal da 6ª Região proferiu acórdão em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)…
  49. 56ª questãoNo curso de ação civil proposta pelo Ministério Público Federal em face de diversos agentes públicos e particulares, em que se imputou…
  50. 57ª questãoEm ação de execução de duplicata de compra e venda endossada para instituição financeira constituída como empresa pública federal…
  51. 58ª questãoOs contratos bancários têm gerado vários posicionamentos interpretativos por parte da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
  52. 59ª questãoEm ação de execução de título extrajudicial – cédula de crédito bancário – foram opostos embargos pelo devedor alegando excesso de…
  53. 60ª questãoA Cooperativa de Crédito Verdelândia está sob regime de intervenção decretado pelo Banco Central do Brasil. Foi nomeado interventor o Sr…
  54. 61ª questãoCareaçu Administradora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ajuizou ação pelo procedimento comum com a finalidade de obter autorização…
  55. 63ª questãoO Município Beta foi condenado em ação judicial ao pagamento de indenização de natureza alimentar a diversos servidores. Os precatórios…
  56. 64ª questãoO Poder Executivo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que concede isenção total de tributo federal na compra de…
  57. 65ª questãoA sociedade empresária Alfa, contribuinte do PIS e da COFINS no regime não cumulativo, protocolou, em 2023, pedido administrativo de…
  58. 66ª questãoA sociedade empresária Com Bebidas Ltda., atacadista de bebidas, adquire mercadorias com ICMS recolhido antecipadamente pelo fabricante…
  59. 67ª questãoA sociedade empresária Alfa Indústria de Tintas S.A. incorporou, em 2019, a sociedade empresária Beta Ltda., assumindo todo o seu ativo e…
  60. 68ª questãoUma sociedade empresária brasileira que presta serviços de streaming digital e comercializa direitos de exibição se prepara para a…
  61. 69ª questãoA Associação Luz e Vida, entidade religiosa sem fins lucrativos, realiza atividades de assistência social gratuita a pessoas em situação…
  62. 70ª questãoA Receita Federal, durante uma auditoria fiscal, identificou diversos depósitos bancários em conta de uma sociedade empresária prestadora…
  63. 71ª questãoA entidade privada Alfa, fundação vinculada ao partido político Beta, tem interesse de obter a qualificação como organização da sociedade…
  64. 72ª questãoCompete ao Conselho de Administração da empresa pública e da sociedade de economia mista, dentre outras atribuições, discutir, aprovar e…
  65. 73ª questãoA União e a sociedade empresária Alfa celebraram parceria público-privada, mais especificamente um contrato administrativo de concessão…
  66. 74ª questãoApós complexo e longo trabalho investigativo, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizaram operação conjunta de combate ao…
  67. 75ª questãoA União publicou edital de licitação de âmbito internacional, visando à celebração de contrato administrativo de grande vulto. Registre-se…
  68. 76ª questãoNos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os…
  69. 77ª questãoO Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa em face de Caio, servidor público federal, sob o fundamento de que…
  70. 78ª questãoNos termos da Lei Anticorrupção, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas…
  71. 79ª questãoO Estado Alfa editou duas leis dispondo sobre agrotóxicos, da seguinte forma: • Lei X: suprime a exigência de que produtos importados…
  72. 80ª questãoEm tema de regime jurídico dos recursos minerais, avalie as afirmativas a seguir. I. É competência comum da União, dos Estados, do…
  73. 81ª questãoNo ano de 2016, Fernanda realizou desmatamento ilegal, bem como explorou economicamente e degradou floresta nativa, em terras de domínio…
  74. 82ª questãoEm matéria de responsabilidade administrativa ambiental, avalie as afirmativas a seguir. I. A multa simples pode ser convertida em…
  75. 83ª questãoJoão, de forma livre e consciente, executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão…
  76. 84ª questãoA Lei Complementar nº 140/2011 dispõe sobre a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações…
  77. 85ª questãoO Mecanismo de Revisão Periódica (UPR, na sigla em inglês) do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH) é uma…
  78. 86ª questãoNo ano de 2020, o governo brasileiro comunicou aos representantes diplomáticos da país Alfa, igualmente signatário da Convenção de Viena…
  79. 87ª questãoO Ministério Público Federal protocolou ações civis públicas contra a sociedade empresária Itaipu Binacional, com o objetivo de, entre…
  80. 88ª questãoA carta rogatória é o instrumento processual apropriado para citar acusado em processo criminal que se encontre no estrangeiro em lugar…
  81. 89ª questãoA base de dados afeta a determinado coletivo, contendo dados pessoais sensíveis dos indivíduos que o integram, está sob a administração de…
  82. 90ª questãoEm uma ação coletiva submetida à apreciação do órgão jurisdicional competente, o demandante afirmou que o mecanicismo do raciocínio…
  83. 91ª questãoFoi instituído um grupo de trabalho no âmbito de certa escola judiciária com o objetivo de discutir a influência da análise econômica do…
  84. 92ª questãoEm reunião de caráter multilateral, envolvendo representantes de diversos países que buscavam promover a Agenda 30 e os 17 objetivos de…
  85. 93ª questãoO Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra uma resolução do órgão regulador de aviação que autorizava a cobrança, à…
  86. 94ª questãoJoão, juiz federal, inscreve-se em edital de remoção para vara criminal, a ser provida pelo critério do merecimento. Quando da votação, um…
  87. 95ª questãoEm tema de imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros, assinale a afirmativa correta.
  88. 96ª questãoSobre as normas que estruturam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
  89. 97ª questãoEm relação ao controle de convencionalidade e à hierarquia dos tratados de Direitos Humanos, segundo o Direito brasileiro, assinale a…
  90. 98ª questãoConsiderando os princípios que regem a interpretação dos Direitos Humanos no sistema jurídico brasileiro e internacional e a coexistência…
  91. 99ª questãoAna, nacional do país Alfa, Estado-parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é ativista dos direitos de grupos minoritários em…
  92. 100ª questãoPedro, pessoa com deficiência, de nacionalidade brasileira, entendia que determinada estrutura estatal de poder vinha descumprindo, de…

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