Questão 86048 · 87ª da prova
FGV 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Juiz Federal: Poder Judiciário
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Judiciário
O Ministério Público Federal protocolou ações civis públicas contra
a sociedade empresária Itaipu Binacional, com o objetivo de, entre
outras pretensões, assegurar que a sociedade empresária se
sujeitasse ao poder de fiscalização do Tribunal de Contas da União
e que fosse obrigada a aplicar as leis brasileiras de licitação e
admissão de pessoal.
Assinale a opção que indica o Juízo competente para apreciar essas ações.
Assinale a opção que indica o Juízo competente para apreciar essas ações.
- AUma das varas federais em Foz do Iguaçu.
- BO Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
- CO Superior Tribunal de Justiça.
- DO Supremo Tribunal Federal.
- EA Comissão Binacional de Contas de Itaipu.