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Questão 86049 · 88ª da prova

FGV 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Juiz Federal: Das Citações e Intimações

Banca
FGV
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Citações e Intimações
A carta rogatória é o instrumento processual apropriado para citar acusado em processo criminal que se encontre no estrangeiro em lugar sabido. Até o cumprimento da carta rogatória, conforme prevê o Código de Processo Penal, o prazo de prescrição ficará suspenso.

O termo final desta suspensão acontecerá na data
  1. A
    da juntada da carta rogatória cumprida nos autos.
  2. B
    da efetiva comunicação processual no estrangeiro.
  3. C
    da juntada da citação cumprida no processo estrangeiro.
  4. D
    da comunicação ao Ministério Público sobre o cumprimento.
  5. E
    da comunicação ao Brasil pelo governo estrangeiro sobre o cumprimento.

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