Questão 86049 · 88ª da prova
FGV 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Juiz Federal: Das Citações e Intimações
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Citações e Intimações
A carta rogatória é o instrumento processual apropriado para citar
acusado em processo criminal que se encontre no estrangeiro em
lugar sabido. Até o cumprimento da carta rogatória, conforme
prevê o Código de Processo Penal, o prazo de prescrição ficará
suspenso.
O termo final desta suspensão acontecerá na data
O termo final desta suspensão acontecerá na data
- Ada juntada da carta rogatória cumprida nos autos.
- Bda efetiva comunicação processual no estrangeiro.
- Cda juntada da citação cumprida no processo estrangeiro.
- Dda comunicação ao Ministério Público sobre o cumprimento.
- Eda comunicação ao Brasil pelo governo estrangeiro sobre o cumprimento.