Questão 86055 · 94ª da prova
FGV 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Juiz Federal: Princípios Gerais do Processo
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Princípios Gerais do Processo
João, juiz federal, inscreve-se em edital de remoção para vara
criminal, a ser provida pelo critério do merecimento. Quando da
votação, um dos desembargadores, que também se dedica à área
acadêmica na cadeira de processo civil, declara sua preferência por
outro candidato e assim fundamenta: “Estava lendo as sentenças
desse candidato João. Ele não se preocupa em atualizar seus
modelos, insiste em citar jurisprudência já superada, doutrina com
comentários acerca do Código de Processo Civil de 1973. Não por
acaso, comparativamente, sua média de conciliações é baixíssima,
quase inexpressiva. Ele não tem o espírito do Código de 2015”.
Nesse caso, o voto do desembargador
Nesse caso, o voto do desembargador
- Aé juridicamente impassível de controle judicial ou administrativamente quanto à motivação, porque se trata de decisão administrativa discricionária.
- Bembora possa ser desafiado judicial ou administrativamente, ambos os fundamentos declinados são escorreitos, considerando o dever de atualização doutrinária e jurisprudencial, bem como o dever de promover a autocomposição, imposto não só pelo Código de Processo Civil de 2015 como também pelo Conselho Nacional de Justiça.
- Csó pode ser desafiado judicial ou administrativamente quanto à fundamentação relativa à adequação doutrinária e jurisprudencial das sentenças, considerando que avança sobre a independência judicial e o livre convencimento do magistrado.
- Dsó pode ser desafiado judicial ou administrativamente quanto à fundamentação relativa à aferição de média de conciliação, uma vez que a autocomposição depende da vontade das partes, sendo, assim, circunstância alheia à capacidade de trabalho do juiz.
- Epode ser desafiado judicial ou administrativamente quanto a ambas as fundamentações.