Questão 85968 · 7ª da prova
FGV 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Juiz Federal: Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ciência, Tecnologia e Comunicação Social · Ordem Social
A União, sensível às suas limitações materiais e humanas na
perspectiva da inovação tecnológica em determinada temática,
desejava firmar ajuste com potenciais interessados com o objetivo
de que, a partir da convergência de interesses e da maximização
dos recursos disponíveis, os resultados almejados pudessem ser
alcançados com maior eficiência.
Sobre o referido ajuste, na perspectiva constitucional, assinale a afirmativa correta.
Sobre o referido ajuste, na perspectiva constitucional, assinale a afirmativa correta.
- ADeve abranger projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e, em se tratando de inovação, deve conter a matriz de risco.
- BEstá previsto em norma de eficácia limitada e pode ser celebrado com uma entidade privada, sendo exigida uma contrapartida financeira ou não financeira.
- CPode ser celebrado com entidades públicas e privadas, sendo exigida uma contrapartida financeira ou não financeira e vedado o compartilhamento de recursos humanos.
- DEstá previsto em norma de eficácia plena e deve ser celebrado com entidades e órgãos públicos, o que possibilita o compartilhamento da capacidade instalada.
- EPode ser acompanhado, ou não, de contrapartida, sendo exigida a realização de prévia licitação caso sejam compartilhados recursos humanos especializados.