Questão 86009 · 48ª da prova
FGV 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Juiz Federal: Prescrição e Decadência
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Prescrição e Decadência · Parte Geral
Em convenção de condomínio, os condôminos estipularam o prazo
para a cobrança de quotas vencidas em até um ano, de forma a
reforçar o dever do síndico de promover, o quanto antes, a ação
própria e não aumentar os prejuízos das unidades adimplentes.
Acerca dessa estipulação, assinale a afirmativa correta.
Acerca dessa estipulação, assinale a afirmativa correta.
- AO prazo estipulado coincide com o legal.
- BÉ ilegal, pois o prazo legal para essa hipótese é diverso.
- CÉ livre a estipulação do prazo, por se tratar de decadência.
- DÉ inválida, visto que o prazo legal da decadência é de cinco anos.
- EÉ lícita a cláusula, uma vez que a prescrição pode ser convencionada.