Questão 85972 · 11ª da prova
FGV 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Juiz Federal: Ciclo Orçamentário
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Ciclo Orçamentário · Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação
O Presidente da República encaminhou ao Poder Legislativo o
Projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro X.
Imediatamente após a protocolização da proposição legislativa,
uma comissão mista de Senadores e Deputados Federais foi
instituída especificamente para a sua análise, sendo ali
apresentadas diversas emendas, que foram devidamente
analisadas.
No Plenário das duas Casas do Congresso Nacional, foram apresentadas novas emendas. Ambos os blocos de emendas aumentavam os recursos direcionados a determinado programa de trabalho que contemplava uma política pública com natureza de ação afirmativa, sendo os recursos decorrentes da anulação de despesa que seria realizada com outro programa de trabalho de viés social. A proposição legislativa, com as respectivas emendas, foi aprovada e, após a conclusão do processo legislativo, deu origem à Lei nº X.
Considerando as informações indicadas e a sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa
No Plenário das duas Casas do Congresso Nacional, foram apresentadas novas emendas. Ambos os blocos de emendas aumentavam os recursos direcionados a determinado programa de trabalho que contemplava uma política pública com natureza de ação afirmativa, sendo os recursos decorrentes da anulação de despesa que seria realizada com outro programa de trabalho de viés social. A proposição legislativa, com as respectivas emendas, foi aprovada e, após a conclusão do processo legislativo, deu origem à Lei nº X.
Considerando as informações indicadas e a sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa
- Anão tem nenhuma irregularidade.
- Bsomente tem irregularidades em relação à Comissão Mista e à apresentação de emendas no Plenário.
- Csomente tem irregularidades em relação à apresentação de emendas na Comissão Mista e no Plenário.
- Dsomente tem irregularidades em relação às despesas que foram anuladas pelos dois blocos de emendas.
- Esomente tem irregularidades em relação à Comissão Mista e às despesas que foram anuladas pelos dois blocos de emendas.