Questão 86034 · 73ª da prova
FGV 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Juiz Federal: Serviços Públicos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos
A União e a sociedade empresária Alfa celebraram parceria
público-privada, mais especificamente um contrato administrativo
de concessão, na modalidade patrocinada, envolvendo,
adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação
pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas pelos procedimentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas pelos procedimentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- AA contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras controladas pelo Poder Público.
- BAs garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.
- CA garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras.
- DA vinculação de receitas, observadas as disposições constitucionais.
- EA instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.