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Questão 86034 · 73ª da prova

FGV 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Juiz Federal: Serviços Públicos

Banca
FGV
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Serviços Públicos
A União e a sociedade empresária Alfa celebraram parceria público-privada, mais especificamente um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada, envolvendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas pelos procedimentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
  1. A
    A contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras controladas pelo Poder Público.
  2. B
    As garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.
  3. C
    A garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras.
  4. D
    A vinculação de receitas, observadas as disposições constitucionais.
  5. E
    A instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.

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