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Questão 85963 · 2ª da prova

FGV 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Juiz Federal: Tribunais e Juízes dos Estados

Banca
FGV
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Tribunais e Juízes dos Estados · Organização do Poder Judiciário
A sociedade empresária Alfa foi contratada pela Administração Pública Direta do Estado Beta para a realização de obra pública. Após o cumprimento da primeira etapa do objeto do contrato e da respectiva liquidação da despesa pública, foi realizado o pagamento.

Nesse momento, instaurou-se uma divergência em relação ao valor do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte, cujo valor seria integrado aos cofres estaduais, tendo a autoridade estadual competente afirmado e comprovado que ocorrera o estrito cumprimento da legislação vigente, incluindo atos expedidos pela Secretaria da Receita Federal.

Irresignada com a interpretação dispensada à legislação, Alfa impetrou mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado Beta, ao qual a Constituição Estadual atribuiu competência originária para processar e julgar o feito.

Considerando a situação descrita e os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O Tribunal de Justiça do Estado Beta deve julgar o mandado de segurança.
  2. B
    O mandado de segurança deveria ser impetrado perante um Juiz de Direito.
  3. C
    A divergência entre Alfa e o Estado Beta deve ser julgada por um Juiz Federal.
  4. D
    A divergência entre Alfa e o Estado Beta deve ser julgada por um Tribunal Regional Federal.
  5. E
    A União deve ser intimada da existência do feito e, caso manifeste interesse, o processo deve ser encaminhado à Justiça Federal.

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