Questão 86047 · 86ª da prova
FGV 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Juiz Federal: Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Assunto
- Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
No ano de 2020, o governo brasileiro comunicou aos
representantes diplomáticos da país Alfa, igualmente signatário da
Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que eles haviam
sido declarados personae non grata. Para além do componente
político, esta declaração tem efeitos jurídicos previstos na citada
Convenção.
Na hipótese em tela, caso o governo do país Alfa não retirasse as pessoas em questão ou desse por terminadas as suas funções na missão diplomática, o Brasil, de acordo com essa Convenção, estaria autorizado a
Na hipótese em tela, caso o governo do país Alfa não retirasse as pessoas em questão ou desse por terminadas as suas funções na missão diplomática, o Brasil, de acordo com essa Convenção, estaria autorizado a
- Aaplicar sanções comerciais.
- Bromper as relações diplomáticas.
- Csuspender a imunidade fiscal da embaixada.
- Ddeixar de reconhecer tais pessoas como diplomatas.
- Econvocar o seu embaixador em Caracas de volta à Brasília.