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Questão 85967 · 6ª da prova

FGV 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Juiz Federal: Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Banca
FGV
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Eleitoral
Assunto
Direitos Políticos no Direito Eleitoral
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João pela prática de crimes contra a fé pública, o que resultou na aplicação de pena privativa de liberdade a ser inicialmente cumprida em regime semiaberto.

Após o trânsito em julgado da condenação, João ingressou com revisão criminal, senda modificada a pena que lhe fora aplicada para restritiva de direitos. Durante o período em que João cumprirá a pena, que está em curso, será realizada uma eleição.

Na situação descrita, é correto afirmar que João
  1. A
    somente poderá concorrer a um cargo eletivo após o período de reabilitação.
  2. B
    preserva a sua cidadania ativa, mas não pode concorrer a um cargo eletivo na eleição.
  3. C
    pode votar e concorrer a um cargo eletivo, considerando a insubsistência da pena privativa de liberdade.
  4. D
    pode concorrer a um cargo eletivo na eleição, desde que observado o interstício de um ano entre a alteração da pena e o referido marco.
  5. E
    não pode ajuizar ação popular nem concorrer ao cargo eletivo durante o cumprimento da pena, mas poderá votar imediatamente após a sua extinção.

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