Questão 86003 · 42ª da prova
FGV 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Juiz Federal: Direito das Obrigações
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Obrigações · Transmissão das Obrigações
A sociedade empresária Fênix Factoring S.A. adquiriu, por título
oneroso, diversos créditos da sociedade empresária Órbita
Serviços Ltda., relativos a contratos de prestação de serviços com
órgãos públicos. Após a cessão, verificou-se que parte dos créditos
cedidos já haviam sido integralmente pagos aos devedores antes
da cessão; outros, embora existentes, não puderam ser recebidos
em razão da insolvência superveniente dos devedores.
O contrato de cessão não continha cláusula expressa de responsabilidade do cedente pela solvência, nem declaração de exoneração de responsabilidade pela existência do crédito. Diante disso, Fênix propôs ação de perdas e danos contra Órbita, sustentando que esta deveria responder por todos os prejuízos, tanto pela inexistência quanto pela inadimplência dos créditos.
Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
O contrato de cessão não continha cláusula expressa de responsabilidade do cedente pela solvência, nem declaração de exoneração de responsabilidade pela existência do crédito. Diante disso, Fênix propôs ação de perdas e danos contra Órbita, sustentando que esta deveria responder por todos os prejuízos, tanto pela inexistência quanto pela inadimplência dos créditos.
Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
- AO cedente responde tanto pela existência quanto pela solvência do crédito, independentemente de estipulação contratual, pois a cessão onerosa presume responsabilidade integral.
- BO cedente responde apenas pela solvência do devedor, salvo convenção em contrário, sendo irrelevante o fato de o crédito não existir ao tempo da cessão.
- CO cedente, na cessão onerosa, responde pela existência do crédito ao tempo da cessão, independentemente de culpa, e pela solvência do devedor apenas se assim tiver sido pactuado.
- DO cedente não responde por qualquer aspecto do crédito, pois a cessão transmite o risco integral ao cessionário, que assume a possibilidade de inexistência ou insolvência do devedor.
- EA responsabilidade do cedente pela existência do crédito só se configura em caso de má-fé, aplicando-se a mesma regra prevista para a cessão gratuita.