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Questão 86051 · 90ª da prova

FGV 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Juiz Federal: Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas

Banca
FGV
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Filosofia do Direito
Assunto
Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas
Em uma ação coletiva submetida à apreciação do órgão jurisdicional competente, o demandante afirmou que o mecanicismo do raciocínio subsuntivo não se ajusta à frenética mutabilidade da realidade circundante e às vicissitudes de cada caso concreto, que não podem ser petrificados.

De modo correlato à dinâmica do Direito, com ela coexistindo, tem-se a necessidade de ser assegurado, na melhor medida possível, o primado da segurança nas relações jurídicas e a previsibilidade das decisões judiciais.

Na opinião do demandante, os referidos objetivos devem ser alcançados na perspectiva da lógica do razoável, o que significa dizer que
  1. A
    deve ser prestigiado o raciocínio lógico-dedutivo.
  2. B
    deve ser considerada, na perspectiva da prudência, a estimativa dos efeitos posteriores.
  3. C
    devem ser evitadas diretrizes pragmáticas, preferindo-se o endereçamento semiótico da norma jurídica.
  4. D
    deve ser reconhecida a validade intrínseca da norma jurídica, que é dinamizada com a sua sensibilidade ao ambiente.
  5. E
    devem ser preteridos referenciais axiológicos, no curso do processo de interpretação, por referenciais deontológicos.

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