Questão 86050 · 89ª da prova
FGV 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Juiz Federal: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A base de dados afeta a determinado coletivo, contendo dados
pessoais sensíveis dos indivíduos que o integram, está sob a
administração de um órgão da Administração Pública Direta da
União. Certo órgão de pesquisa almejava usar os referidos dados,
que considerava indispensáveis para a realização de um estudo, o
que importaria no seu correlato tratamento.
Na situação descrita, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que o referido tratamento
Na situação descrita, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que o referido tratamento
- Aé vedado.
- Bsomente pode ser realizado com o consentimento de cada titular.
- Cpode ser realizado sem o consentimento do titular, garantida, sempre que possível, a anonimização.
- Dsomente pode ser realizado de modo anonimizado, nas modalidades de acesso, classificação e avaliação.
- Esomente pode ser realizado sem o consentimento do titular caso essa possibilidade tenha sido informada por ocasião da obtenção dos dados.