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Questão 86050 · 89ª da prova

FGV 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Juiz Federal: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FGV
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A base de dados afeta a determinado coletivo, contendo dados pessoais sensíveis dos indivíduos que o integram, está sob a administração de um órgão da Administração Pública Direta da União. Certo órgão de pesquisa almejava usar os referidos dados, que considerava indispensáveis para a realização de um estudo, o que importaria no seu correlato tratamento.

Na situação descrita, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que o referido tratamento
  1. A
    é vedado.
  2. B
    somente pode ser realizado com o consentimento de cada titular.
  3. C
    pode ser realizado sem o consentimento do titular, garantida, sempre que possível, a anonimização.
  4. D
    somente pode ser realizado de modo anonimizado, nas modalidades de acesso, classificação e avaliação.
  5. E
    somente pode ser realizado sem o consentimento do titular caso essa possibilidade tenha sido informada por ocasião da obtenção dos dados.

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