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Questão 85976 · 15ª da prova

FGV 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Juiz Federal: Seguridade Social

Banca
FGV
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Seguridade Social
Jonas tem 63 anos de idade e vive em uma família de parcos recursos, cuja renda familiar, dividida pela quantidade de pessoas previstas na Lei, é inferior a 1/4 do salário-mínimo.

Estela, prima de Jonas, tem 60 anos de idade, mora em outra residência com seu esposo e 3 filhos menores. Estela possui uma deficiência e trabalha em uma empresa de viagens e turismo, tendo ingressado pela cota de pessoas com deficiência (PCD) prevista em Lei, recebendo um salário-mínimo mensal. Ambos pretendem requerer o benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). 

Acerca desse benefício, considerando os fatos e a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Somente Jonas cumpre os requisitos legais e poderá requerer o LOAS.
  2. B
    Tanto Jonas quanto Estela podem solicitar, com sucesso, o benefício do LOAS.
  3. C
    Somente Estela cumpre os requisitos legais e poderá requerer o LOAS.
  4. D
    Jonas receberá um salário-mínimo do LOAS e Estela, metade do salário-mínimo porque trabalha.
  5. E
    Jonas e Estela não cumprem os requisitos legais para obtenção do benefício do LOAS.

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