Questão 86018 · 57ª da prova
FGV 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Juiz Federal: Títulos de Crédito
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Títulos de Crédito
Em ação de execução de duplicata de compra e venda endossada
para instituição financeira constituída como empresa pública
federal, discute-se a responsabilidade cambiária do endossante
perante o endossatário, diante da prorrogação do vencimento
concedida por este ao sacado em documento separado.
Considerando esse cenário fático e as disposições legais sobre o referido título de crédito, assinale a afirmativa correta.
Considerando esse cenário fático e as disposições legais sobre o referido título de crédito, assinale a afirmativa correta.
- AÉ vedada a prorrogação do vencimento da duplicata, exceto se for concedida pelo sacador-vendedor até o dia útil anterior ao do vencimento, sob pena de perda do direito de regresso do portador em face dos coobrigados.
- BQualquer prorrogação do vencimento da duplicata só tem valor e eficácia perante os coobrigados se for feita na própria duplicata em razão do conteúdo literal do documento.
- CA duplicata admite a prorrogação do vencimento, mediante declaração em separado ou nela escrita, que pode ser concedida pelo endossatário.
- DA prorrogação do vencimento pode ser feita sem a anuência do endossante, em razão do princípio da autonomia das obrigações.
- EÉ vedada a prorrogação do vencimento da duplicata, exceto se for concedida pelo sacador-vendedor ou pelo seu representante com poderes especiais e dentro do prazo para a apresentação ao aceite do sacado.