Questão 85999 · 38ª da prova
FGV 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Juiz Federal: Mercosul
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Assunto
- Mercosul
Em 1991, em um cenário econômico global por maior inserção no
comércio internacional, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
assinaram o Tratado de Assunção, criando o MERCOSUL.
O objetivo central deste Tratado era estabelecer um mercado
comum, garantindo a livre circulação de bens, serviços e fatores
produtivos, além da adoção de políticas comerciais comuns e
coordenação de políticas macroeconômicas. O Tratado de
Assunção fixou os instrumentos jurídicos básicos que norteariam a
consolidação do bloco econômico, estabelecendo compromissos
tanto no plano tarifário quanto no plano institucional.
Com base nesse contexto histórico-jurídico em relação à criação do Tratado de Assunção, assinale a afirmativa correta.
Com base nesse contexto histórico-jurídico em relação à criação do Tratado de Assunção, assinale a afirmativa correta.
- AEstabeleceu como instrumentos básicos apenas a criação de uma moeda comum mediata e a unificação total das legislações trabalhistas entre os Estados-parte.
- BLimitou-se à eliminação de tarifas alfandegárias, sem qualquer previsão de coordenação de políticas macroeconômicas entre os Estados-parte.
- CEstabeleceu acordos de cooperação técnica e científica, sem impacto direto sobre as regras comerciais e sem previsão de adoção de políticas econômicas comuns.
- DPreviu o funcionamento de uma área de livre comércio, sem qualquer mecanismo institucional ou perspectiva de aprofundamento da integração.
- EDefiniu como instrumentos básicos a adoção de uma tarifa externa comum, a coordenação de políticas macroeconômicas e a harmonização legislativa entre os Estados-parte.