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Questão 85996 · 35ª da prova

FGV 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Juiz Federal: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Banca
FGV
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Cláudia, cliente do Banco Citra S.A. e titular de um cartão de crédito com a bandeira internacional Zeta, foi vítima de fraude por clonagem do cartão.

Imediatamente, comunicou o fato ao Banco Citra S.A. e solicitou o bloqueio. Contudo, devido à inércia do Banco e da Bandeira Zeta em processar o bloqueio, diversas compras fraudulentas foram realizadas, gerando débito indevido. 

Posteriormente, o Banco Citra S.A., sem prévia comunicação, inscreveu o nome de Cláudia em cadastro de inadimplentes pelo valor da dívida fraudulenta. Em razão dessa inscrição, Cláudia ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais contra o Banco Citra S.A. e a Bandeira Zeta. 

O Banco Citra alegou que Cláudia é devedora contumaz, possuindo inscrição legítima preexistente por outra dívida não paga. Já a Bandeira Zeta sustentou não ter responsabilidade solidária, afirmando que o único responsável seria o banco. 
  1. A
    A Bandeira Zeta tem responsabilidade civil objetiva e exclusiva, visto que o Banco Citra S.A. é mero intermediário da relação contratual, não tendo atribuição na administração do cartão.
  2. B
    Como se trata de fato do serviço, a responsabilidade civil da Bandeira Zeta é subjetiva e subsidiária, existindo apenas em caso de inadimplência do Banco Citra S.A. ou fortuito interno.
  3. C
    A Bandeira Zeta responde solidariamente com o Banco Citra S.A., e a falta de comunicação prévia da negativação não gera dano moral, em virtude da existência de inscrição legítima anterior.
  4. D
    O dano moral é presumido sempre que houver qualquer inscrição no cadastro de inadimplentes, independentemente de comunicação prévia ou existência de inscrição legítima anterior.
  5. E
    A responsabilidade pelo evento danoso é exclusiva do Banco Citra S.A., uma vez que a Bandeira Zeta apenas licencia o uso de sua marca e não participa da relação de consumo entre o banco e o cliente.

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