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Questão 86970 · 6ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Notas

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Tabelionato de Notas
Em relação aos impressos de segurança dos tabelionatos de notas, à lavratura dos atos notariais e aos documentos apresentados e arquivados, assinale a opção correta.
  1. A
    Documentos apresentados pelos interessados para a lavratura de atos notariais devem ser fisicamente arquivados, de forma segura e por processos que permitam busca.
  2. B
    Caso alguém compareça em tabelionato para lavrar ato que dependa da intervenção de advogado e não apresente um, caberá ao tabelião indicar um profissional com base em lista enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
  3. C
    A autorização eletrônica de viagem (AEV) de crianças e adolescentes deve ser requerida, emitida e exibida às autoridades de fronteira e às empresas aéreas exclusivamente em meio digital, com código que permita conferir a autenticidade do documento.
  4. D
    A adoção de impressos de segurança nos tabelionatos de notas é obrigatória em todas as fases dos serviços notariais e de registro, incluindo-se a de preparação e formalização dos atos notariais praticados por meio do e-Notariado.
  5. E
    A pessoa interessada pode escolher o tabelião de notas para lavrar atos notariais correspondentes a inventário, partilha, divórcio, declaração de separação de fato e extinção de união estável consensuais, e, se houver processo judicial em curso acerca desses fatos, é possível pedir a suspensão do processo, com vistas à adoção da via extrajudicial.

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