Questão 86994 · 30ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade
Determinado município editou, no ano de 1977, uma lei
cuja constitucionalidade se pretende impugnar na via do controle
concentrado junto ao STF.
Nesse caso hipotético, conforme a jurisprudência do STF, é
Nesse caso hipotético, conforme a jurisprudência do STF, é
- Acabível ação declaratória de constitucionalidade.
- Bcabível a interposição de recurso extraordinário.
- Cincabível a proposição de ação de controle concentrado diretamente ao STF.
- Dcabível arguição de descumprimento de preceito fundamental
- Ecabível ação direta de inconstitucionalidade.