Questão 87048 · 84ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil das Pessoas Juridicas
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro Civil das Pessoas Juridicas · Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas
No que se refere às disposições da Lei n.º 8.934/1994 acerca das
juntas comerciais, assinale a opção correta.
- AOs registros realizados pelas juntas comerciais compreendem os documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas.
- BA proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações.
- CEstão sujeitos ao regime de decisão monocrática pelas juntas comerciais os serviços de arquivamento dos atos de constituição de sociedades anônimas.
- DAs unidades federativas dispõem de junta comercial nas capitais e nas cidades com população de mais de um milhão de habitantes.
- EAs juntas comerciais subordinam-se, administrativa e tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.