Questão 87021 · 57ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Contratos em Geral
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Geral
Determinada empresa com atuação na área recreativa
obteve empréstimo bancário milionário com o objetivo de
ampliar seu parque de diversão. Restou pactuada uma carência de
doze meses a partir da qual a devedora pagaria prestações
mensais por sessenta meses, até quitar a obrigação. Alguns meses
após o recebimento do valor, ocorreu uma crise mundial na área
da saúde pública, que inviabilizou a prestação dos serviços pela
empresa contratante, a qual teve de suspender suas atividades por
diversos meses.
Nesse caso, constitui direito da empresa devedora
Nesse caso, constitui direito da empresa devedora
- Aexigir a suspensão do pagamento das prestações até o restabelecimento das suas atividades econômicas.
- Bexigir a prorrogação do tempo de carência, até o restabelecimento de suas atividades econômicas.
- Cexigir a resolução do contrato e a suspensão das obrigações dele decorrentes, até o restabelecimento das suas atividades econômicas.
- Drestituir de imediato 50% do valor recebido e requerer o pagamento da diferença sem juros, no mesmo prazo estipulado no contrato.
- Epedir a resolução do contrato ou a revisão de cláusulas contratuais de modo a viabilizar o cumprimento da obrigação decorrente do empréstimo, dada a sua nova realidade econômica.