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Questão 86997 · 33ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Constituição do Estado de Roraima

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Constituição do Estado de Roraima · Legislação do Estado de Roraima
De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, têm legitimidade para propor ADI perante o tribunal de justiça do estado
  1. A
    prefeitos e o procurador-geral do estado.
  2. B
    o procurador-geral de justiça e partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
  3. C
    confederações sindicais e entidades de classe de âmbito estadual.
  4. D
    o conselho seccional da OAB e presidentes das câmaras municipais.
  5. E
    o governador do estado e o defensor público-geral.

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