Questão 86997 · 33ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Constituição do Estado de Roraima
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Constituição do Estado de Roraima · Legislação do Estado de Roraima
De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, têm
legitimidade para propor ADI perante o tribunal de justiça do
estado
- Aprefeitos e o procurador-geral do estado.
- Bo procurador-geral de justiça e partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
- Cconfederações sindicais e entidades de classe de âmbito estadual.
- Do conselho seccional da OAB e presidentes das câmaras municipais.
- Eo governador do estado e o defensor público-geral.