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Questão 86969 · 5ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Resoluções do CNJ
De acordo com a Convenção da Apostila da Haia e a Resolução CNJ n.º 228/2016, julgue os itens a seguir.

I A aposição de apostila constitui procedimento simplificado de legalização consular.
II Para a aposição de apostila, consideram-se os aspectos formais do documento, independentemente de seu conteúdo jurídico.
III A apostila apensa na forma da citada convenção é apta a comprovar a autenticidade da assinatura e a função ou o cargo do signatário do documento.
IV As apostilas são emitidas e registradas em sistema eletrônico, mas, quando se referirem a documentos assinados fisicamente, será necessário apresentar o original destes.

Assinale a opção correta.
  1. A
    Apenas os itens I e II estão certos.
  2. B
    Apenas os itens I e IV estão certos.
  3. C
    Apenas os itens II e III estão certos.
  4. D
    Apenas os itens III e IV estão certos.
  5. E
    Todos os itens estão certos.

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