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Questão 87039 · 75ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Crimes contra a fé pública

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a fé pública
Joana, servidora pública municipal, inseriu em documento oficial declaração falsa sobre a residência de um morador local, com o objetivo de permitir a ele acesso a uma vaga em creche pública da localidade.

Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do Código Penal, a conduta de Joana configura crime de
  1. A
    falsidade ideológica em documento público, com causa de aumento de pena em razão de a agente ter praticado a ação no exercício da função pública.
  2. B
    falsidade ideológica de documento particular, com causa de aumento de pena pelo fato de a agente da ação ser funcionária pública.
  3. C
    falso reconhecimento de firma ou letra, dada a inserção de informação falsa em documento público no exercício da função pública.
  4. D
    emissão de certidão ideologicamente falsa, com pena de detenção, pois houve atestado de fato inverídico para a obtenção de vantagem de interesse público.
  5. E
    falsidade material de certidão, pois houve alteração de documento oficial para a obtenção de serviço público.

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